‘Terrorismo tributário’ marca semana de votação na Câmara
Textos dos projetos passarão por ‘espancamento’ público e pressão de setores para garantir benefícios que podem afetar a neutralidade tributária
Polêmica entre Musk e STF não influencia PL da IA, diz relator.
Apesar da polêmica envolvendo Elon Musk e suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes do STF no Twitter, o senador Eduardo Gomes não pretende acelerar o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil com o PL 2338/2023. Ele afirma que a intervenção de Musk prejudicou o debate, mas mantém seu cronograma de trabalho, planejando concluir o texto nos próximos dias e realizar uma audiência fechada em 22 de abril para explicar seu parecer aos membros da comissão. A votação no plenário do Senado, segundo Gomes, será rápida se houver acordo na comissão.
Corte no orçamento deve girar em torno de R$ 12 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ajustou sua agenda para se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara, discutindo cortes no orçamento de cerca de R$ 12 bilhões e adiando para abril o envio dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, devido a instabilidades com o Congresso.
Novo presidente da CFT sinaliza diálogo com plataformas
O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) assumiu, nesta quarta-feira (6/3), a presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em conversa com a Free Minds, ele sinalizou que pretende estabelecer um diálogo pragmático e equilibrado com plataformas digitais de e-commerce e delivery, cuja regulamentação pode passar pela comissão. “A prioridade é organizar os trabalhos da comissão. Tenho um perfil de diálogo”, disse.
PL dos Motoristas de APP é “vitrine” para governo pressionar plataformas e entregadores
O lançamento oficial nesta segunda-feira (04/03) do PL do Motoristas de Aplicativos, que regulamenta a atividade e foi antecipado pela Free Minds, é estratégico na visão doo governo para avançar na negociação entre plataformas e entregadores de motocicleta e bicicleta. O texto da regulamentação da atividade laboral dos motoristas, que o presidente Lula assina nesta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, deixou entregadores de fora por falta de acordo entre eles e as empresas.
Artigo da Free Minds para o Zero Hora, destaca a preocupação do uso de Inteligências Artificiais nas eleições
A falta de uma legislação robusta sobre o assunto pode representar riscos significativos para a segurança e a integridade das eleições. É fundamental um debate público informado e uma legislação abrangente para garantir que a IA seja usada de forma ética e responsável.
