O segundo escalão da Casa Civil e da Secretaria das Relações Institucionais (SRI) estão costurando os principais pontos de interesse de áreas do governo no tema prioritário da agenda da Economia Digital no Congresso no primeiro semestre: a inteligência artificial (IA). A Free Minds apurou que as equipes dos ministérios da Cultura, Defesa, MDIC e Secom estão sendo ouvidas.
As áreas técnicas das pastas têm realizado reuniões no Palácio do Planalto sobre pontos que o governo deve apresentar para o relator do projeto de lei 2.338/2023, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA). A proposta é prioridade de Pacheco neste semestre. O tema também está na mira do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Entre os pontos em debate, por exemplo, está uma demanda do Ministério da Cultura (MinC) para obrigar plataformas digitais a pagarem direitos autorais sobre vídeos e áudios produzidos a partir de IA envolvendo músicas. É o caso da canção “Bem que se quis”, de Marisa Monte, gravada artificialmente na voz de Elis Regina sem autorização da autora. Já o MDIC levanta questões sobre direitos de propriedade. Enquanto a Defesa deve definir um arcabouço legal necessário para evitar riscos à segurança nacional. Outros ministérios devem ser ouvidos para apresentar demandas.
A equipe do relator do PL 2.338 participa das reuniões e tem sido receptiva às propostas. A partir de pontos de consenso, a discussão deve subir para o primeiro escalão com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (SRI) convidando Gomes para apresentar a proposta do governo, cujo texto deve envolver diversas áreas e prioridades na visão do Estado em relação ao uso da tecnologia.
Regulamentação do streaming
O governo também busca diálogo com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL 8.889/2017, que muda regras dos serviços de vídeo sob demanda (VoD). O projeto tem urgência para ser votado no plenário da Câmara e é de interesse do Planalto por definir o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por plataformas de streaming. A secretária do audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, busca diálogo com Figueiredo para alterar pontos da minuta de relatório divulgada no final do ano passado. Os dois devem se reunir na próxima semana, conforme apurou a Free Minds.
Conclusão
As movimentações revelam que o governo não deixou a agenda digital de lado em 2024, mas optou por fazê-las com discrição. As reuniões no Planalto sobre o marco legal de IA e do MinC em relação à regulamentação do VoD mostram que o governo busca modular a regulamentação dos meios digitais no Congresso com menos voluntarismo para evitar repetir erros do ano passado. Em 2023, projetos voltados para a regulamentação das plataformas (PL 2.630/2020) e direitos autorais (PL 2.370/2019) empacaram por falta de articulação no Congresso e resistência das empresas.
