A aprovação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto de lei 2331/2022, que regulamenta os serviços de streaming (oferta de vídeo sob demanda – VoD, na sigla em inglês), levou o presidente da Câmara a colocá-lo como parte da barganha nas negociações envolvendo o proposta 2630/2020 (PL das Fake News).
A Free Minds apurou que Arthur Lira sinalizou ao relator no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), que preservaria a íntegra do texto balizado pela CAE em troca da participação dele no GT que discutirá a regulamentação das redes sociais.
Eles se reuniram nesta terça-feira. Lira pontuou que deseja a atuação de Gomes como um relator informal do PL 2630 ou de um novo projeto que venha a substituí-lo. Com isso, o PL 8889/2017 seria apensado e o relator na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), reproduziria o texto do senador.
O projeto sob relatoria do deputado tem urgência para ser votado diretamente em plenário. Figueiredo ainda não foi comunicado da estratégia, embora articule para tentar aprovar seu projeto na próxima semana. Ele é próximo a Lira e, apesar de discordar do texto de Gomes, pode seguir o roteiro traçado pelo presidente.
A negociação é parte do esforço do presidente de apresentar uma proposta equilibrada para regular as plataformas de conteúdo social na internet. Lira já manifestou publicamente seu descontentamento como a forma que algumas plataformas agiram para inviabilizar o PL das Fake News, mas recuou da iniciativa ante o impasse envolvendo também temas correlatos – como direitos autorais, remuneração jornalística e publicidade digital (transferidos para o PL 2370/2019).
O presidente da Câmara, contudo, ensaia movimento para aprovar uma regulamentação mais enxuta que dê uma resposta para o tema. Lira não tem pressa e o marco regulatório não é prioridade. Por isso, o GT segue com a instalação e membros indefinidos. Ele vem articulando nos bastidores qual o melhor caminho.
