O Congresso instalou, há pouco, a Comissão Mista da Medida Provisória 1202/2023, visando regulamentar compensações tributárias de empresas de diversos setores. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), estimou em R$ 100 bilhões o valor total dos créditos tributários que o setor privado poderá compensar em 2024. “Somente no ano passado, as compensações foram da ordem de R$ 60 bilhões”, comparou.
Segundo Rodrigues, o governo vai trabalhar para manter o texto original enviado pelo Ministério da Fazenda e pela aprovação até o final da próxima semana. O objetivo do governo é colocar uma trava de quanto por ano as empresas poderão compensar. Hoje, por exemplo, uma empresa com crédito acumulado de R$ 10 milhões pode deduzir esse valor integralmente de uma nova dívida em impostos. A ideia é que as companhias possam utilizar apenas parte do crédito para compensar os novos valores devidos à União. Com isso, a Fazenda visa elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas.
O relator da MP, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que fará uma audiência pública na próxima terça(16) ou quarta-feira (17) para ouvir os setores interessados. Na sequência, após avaliar eventuais emendas de deputados e senadores, o parlamentar pretende apresentar seu parecer.
A medida não tratará da desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, que é alvo do PL 1027/2024. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) também ficará de fora da MP, seguindo o rito do PL 1026/2024. Ambos os projetos tiveram urgência aprovada nesta terça-feira (9) na Câmara, o que levou os textos para votação dos deputados diretamente no plenário.
A retirada do Perse e da desoneração foi costurada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. O relator disse que vai se concentrar no que foi acordado. “Não faremos nada que não seja oque foi acordado com líderes do Congresso”, afirmou Pereira Júnior.
O presidente da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), referendou a fala do relator e criticou a insistência do governo em tentar reonerar a folha e eliminar o Perse. Mas sinalizou que não irá dificultar o trabalho do relator da MP 1202/23.
