O marco regulatório da inteligência artificial (IA) é peça central na agenda de 2024 dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Mas o avanço da regulamentação do desenvolvimento, uso e responsabilização da tecnologia tende a caminhar mais lentamente que o esperado no Congresso Nacional, tanto pela complexidade quanto pela pressão de diversos setores impactados. Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a se movimentar para evitar que a regulação acabe virando um arremedo de mudanças no código eleitoral.
A Free Minds apurou que Lira tirou o pé do acelerador, após ter encomendado à deputada Luiza Canziani (PSD-PR) uma lista com todos os projetos tangenciando IA. A parlamentar listou 50 iniciativas parlamentares. O volume levou o presidente a decidir por esperar a evolução do marco legal no Senado para depois conduzir o tema na Câmara. Lira pretende apensar todos os projetos da Casa na possível proposta balizada pelo Senado e, com isso, dar a palavra final sobre o tema.
Já a ministra Cármen Lúcia (STF) procurou Pacheco e sugeriu que a regulamentação foque na tecnologia em si, sem incluir regras sobre o uso da IA nas eleições de outubro. A articulação da ministra foi para que o Congresso deixe o tema com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no final de fevereiro vetou o uso de inteligência artificial nas campanhas.
O presidente do Senado deve encaminhar o pedido da ministra ao senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei 2.338/2023, cujo objetivo é estabelecer o marco legal da IA no Brasil. Pacheco afirmou que pretende colocar o projeto em pauta no plenário até o final de abril. Mas interlocutores do chefe do Senado avaliam como curto o prazo para a discussão de tema tão complexo.
Pesa contra o calendário estipulado por ele, ainda, a evolução diária da IA – processo que revela novos usos e abusos a cada dia. Não à toa, a Câmara aprovou a toque de caixa o PL 370/2024, na última terça-feira (5), que inclui agravante no crime de violência psicológica contra a mulher os casos de deep fakes de nu femininos elaborados com uso de inteligência artificial. O mote do projeto, cuja autoria é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi o fato de alunos de um colégio do Rio de Janeiro usarem IA para falsear imagens nuas de colegas.
É cedo para afirmar se as duas casas do Congresso Nacional conseguirão concluir a aprovação do marco regulatório da IA neste ano, quando deputados e senadores estão mais voltados para as disputas nas suas bases eleitorais. Por certo, porém, é que a inteligência artificial revelará novos usos e abusos, elevando a pressão da sociedade por uma regulamentação eficiente e que, ao mesmo tempo, não impeça o desenvolvimento da tecnologia.
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