A bancada do PT na Câmara, com aval do Palácio do Planalto, fechou questão nesta terça-feira (7) para derrubar uma possível trecho do projeto de lei 914/2024, que cria Programa Mobilidade Verde e Inovação Programa (Mover), visando suspender a isenção sobre compras realizadas em markeplaces internacionais no valor de até US$ 50 (R$253). O PL do Mover pode ser votado no plenário nesta terça.
O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), como apurou a Free Minds, teria cedido à pressão de varejistas brasileiros, que cobram isonomia tributária em relação às vendas realizadas sem tributação por plataformas como Shoppee e Shein. Abreu indicou que pode incluir no relatório do PL do Mover uma alíquota de 40% sobre compras até US$50 em plataformas integrantes do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para que os marketplaces internacionais declarem as vendas.
Mas há entendimento no governo de que o melhor caminho para a taxação seja por meio do PL 2339/2022, cujo relator é o deputado Paulo Guedes (PT-MG). O argumento é que taxar aquisições até US$ 50 impactará apenas consumidores de menor renda. Enquanto brasileiros mais ricos continuariam podendo viajar para o exterior para fazer compras até US$ 1.000 com isenção fiscal.
Guedes já manifestou disposição em criar uma alíquota de impostos de importação para ambas as modalidades de compra (viagens e plataformas), o que permitiria aplicar um percentual mais baixo dos 40%. Com isso, o governo teria como argumento para o consumidor que a taxação de ricos e pobres seria medida de justiça tributária.
O Ministério da Fazenda vê na iniciativa parlamentar uma forma de diminuir futuras críticas ao governo na aplicação do imposto, creditando a cobrança como decisão do Congresso.
Guedes, conforme apurou a Free Minds, pretende apresentar relatório do PL 2339 nesta semana, após alinhamento da alíquota com a Receita Federal.
